Flashcard FC495587
Quais são os efeitos práticos para ME e EPP quando os benefícios são afastados?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os efeitos práticos para ME e EPP quando os benefícios são afastados?
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Resposta
O afastamento dos benefícios implica que microempresas e empresas de pequeno porte passam a competir nas mesmas condições que os demais licitantes, sem tratamento preferencial.• Tratamento igualitário com os demais concorrentes, sem preferência de desempate ou critérios especiais
• Exigência plena de qualificação técnica, fiscal e econômica sem flexibilizações destinadas às ME e EPP
• Possibilidade de aplicação de requisitos de padronização, garantia e outros critérios que podem inviabilizar propostas menos robustas
• Necessidade de cumprir todas as condições do edital e do instrumento convocatório como qualquer outro licitante
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca normalmente elabora questões sobre as consequências práticas do afastamento, cobrando conhecimento sobre igualdade de tratamento e requisitos de qualificação.
• Fique atento porque muitas alternativas exploram a ideia equivocada de que ME e EPP manteriam alguma vantagem mesmo após o afastamento; verifique a igualdade de condições nas opções.
• Outro ponto que aparece é a exigência de cumprimento integral do edital, então memorize que flexibilizações cessam com o afastamento dos benefícios.
• Lembre-se de que efeitos práticos podem incluir exigências técnicas que eliminam propostas menos estruturadas.
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