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Como comprovar que não há fornecedores locais suficientes para aplicar os benefícios?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como comprovar que não há fornecedores locais suficientes para aplicar os benefícios?
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Resposta
A comprovação exige procedimento e registro formal que demonstrem a ausência de, pelo menos, três fornecedores locais ou regionais aptos a cumprir as exigências.1. Realizar pesquisa de mercado detalhada, registrando consultas e respostas recebidas das potenciais ME e EPP
2. Anexar aos autos os comprovantes da pesquisa, como contatos, cotações e respostas negativas
3. Elaborar justificativa técnica que explique por que os fornecedores consultados não são capazes de atender às exigências
4. Incluir essa documentação no Termo de Referência ou Projeto Básico, com identificação do responsável pela pesquisa e decisão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar etapas formais de investigação de mercado, por isso decore a necessidade de registro e anexação de comprovantes ao processo administrativo.
• Fique atento porque alternativas que indiquem apenas pesquisa verbal ou sem documentação costumam estar incorretas; a prova valoriza evidência documental.
• Outro ponto frequente é a exigência de justificativa técnica articulada, então pratique a identificação dos elementos que devem compor essa justificativa.
• Lembre-se de que a ausência de documentação adequada pode tornar a decisão de afastamento vulnerável, aspecto frequentemente explorado em questões.
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