Flashcard FC495591
O que significa limitação do mercado relevante para fins de afastamento do benefício?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa limitação do mercado relevante para fins de afastamento do benefício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Limitação do mercado relevante ocorre quando há insuficiência de ME/EPP aptas no mercado para executar a parcela requerida, em razão da natureza ou complexidade do serviço.• Indicadores: escassez de fornecedores especializados, concentração regional de empresas ou requisitos que restrinjam a competitividade das ME/EPP
• Impacto: dificulta a seleção de subcontratada apta, justificando o afastamento quando comprovada a limitação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz casos em que o mercado é reduzido, pedindo ao candidato que identifique a existência de limitação do mercado relevante.
• Fique atento porque podem apresentar dados estatísticos ou regionais para confundir, então verifique se há prova de insuficiência de ME/EPP qualificada.
• Outro ponto importante é diferenciar limitação do mercado de simples preferência concorrencial; a limitação deve inviabilizar a escolha de empresa apta.
• Lembre-se de que a análise do mercado exige comprovação objetiva, como pesquisas ou relatórios técnicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em