Flashcard FC495592
Quais são os requisitos formais para autorizar o afastamento por inconveniência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os requisitos formais para autorizar o afastamento por inconveniência?
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Resposta
Para autorizar o afastamento é preciso cumprir requisitos formais que demonstrem a base da decisão administrativa.• Justificativa fundamentada: exposição de motivos técnica e motivada que explicite o risco técnico ou a limitação de mercado
• Comprovação: documentos como laudos técnicos, pesquisas de mercado ou pareceres que sustentem a decisão
• Possibilidade da subcontratação: deve ficar claro que a subcontratação seria viável, mas inconveniente por razões apontadas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir conhecimento sobre a necessidade de motivação e prova documental, então destaque elementos probatórios na resposta.
• Fique atento porque muitas questões tentam confundir justificativa formal com mera opinião; prefira alternativas que exijam documentação técnica.
• Outro ponto que aparece é a exigência de contraditório ou análise previa, então verifique se há previsão procedimental no enunciado.
• Lembre-se de que a decisão administrativa deve ser motivada e baseada em provas, não em suposições.
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