Flashcard FC495593
Qual é o alcance prático do afastamento do benefício?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o alcance prático do afastamento do benefício?
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Resposta
O afastamento do benefício tem efeito restrito e deve ser aplicado de forma específica e motivada para preservar a execução do contrato.• Efeito: dispensa a aplicação do benefício previsto no caput do artigo 10 na situação apontada, sem negar regras gerais às ME/EPP de modo genérico
• Limitação: deve incidir apenas na parcela ou hipótese demonstrada como inconveniente, evitando alcance amplo e não justificado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma elaborar itens sobre o alcance do afastamento, pedindo que o candidato identifique sua aplicação restrita e motivada.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que atribuem efeitos gerais ao afastamento, então descarte opções que extrapolem a hipótese comprovada.
• Outro ponto comum é confundir afastamento com proibição de subcontratação; verifique se a questão se refere a retirada do benefício ou à vedação de contratar.
• Lembre-se de que a medida deve ser proporcional e limitada à situação específica demonstrada.
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