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Que exemplos práticos configuram inconveniência da subcontratação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que exemplos práticos configuram inconveniência da subcontratação?
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Resposta
Situações concretas ajudam a identificar quando a subcontratação é inconveniente e justifica o afastamento do benefício.• Obras com alta complexidade técnica: serviços que exigem know‑how raro ou equipamentos especializados não disponíveis no mercado de ME/EPP
• Atividades de risco: intervenções que apresentam riscos à segurança que apenas empresas com capacitação específica podem gerir
• Mercado extremamente restrito: ausência de fornecedores locais ou de ME/EPP qualificadas para a parcela específica do contrato
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente traz hipóteses factuais, então identifique elementos que indiquem complexidade técnica ou escassez de fornecedores.
• Fique atento porque podem inserir situações parecidas que não configuram inconveniência, portanto avalie se há prova concreta de impacto na execução.
• Outro ponto é reconhecer indícios de risco à segurança, que costumam justificar afastamento com mais clareza.
• Lembre-se de relacionar sempre o exemplo à necessidade de documentação que comprove a limitação ou o risco.
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