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Quem deve identificar os indicadores mínimos de desempenho no IMR?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quem deve identificar os indicadores mínimos de desempenho no IMR?
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Resposta

A identificação dos indicadores mínimos é atribuição do setor requisitante, responsável por definir como será aferida a qualidade dos serviços a contratar.

• Dever do requisitante: identificar indicadores que reflitam as expectativas sobre serviços e resultados
• Critério técnico: a escolha deve seguir diretrizes que priorizem as atividades relevantes ou críticas
• Registro: os indicadores devem constar no Termo de Referência ou no Projeto Básico para orientar a execução e fiscalização



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões diretas sobre a atribuição de responsabilidades, portanto decore que o setor requisitante tem essa responsabilidade técnica.
• Fique atento porque é comum confundir com órgão de fiscalização, mas a função de identificar os indicadores é do requisitante; a fiscalização atua depois.
• Outro ponto que pode aparecer é a necessidade de registro dos indicadores no Termo de Referência, então não esqueça desse detalhe prático.
• Lembre-se de que a escolha técnica dos indicadores deve considerar relevância e mensurabilidade, isso costuma ser cobrado em alternativas de múltipla escolha.

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