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O que é a faixa de tolerância e como deve ser considerada?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que é a faixa de tolerância e como deve ser considerada?
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Resposta

A faixa de tolerância é o intervalo permitido para adequações nos pagamentos antes da aplicação de medidas mais gravosas.

• Definição: é uma margem estabelecida para ajustar pagamentos em função do desempenho, sem aplicar imediatamente sanções contratuais.
• Critério de ponderação: ao determinar a faixa, deve-se considerar a importância da atividade, reduzindo ou anulando a tolerância para atividades relevantes ou críticas.
• Efeito prático: dentro da faixa as adequações são financeiras; abaixo dela pode haver redimensionamento no pagamento e eventual responsabilização.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta questões sobre a função da faixa de tolerância, pedindo que o candidato identifique sua finalidade de ajuste financeiro antes de penalidades.
• Fique atento porque é comum confundir tolerância com isenção de responsabilidade, então destaque que tolerância limita ajustes, não elimina exigências.
• Outro ponto importante é a menor margem para atividades críticas, que costuma aparecer em itens que distinguem tratamento entre atividades rotineiras e críticas.
• Lembre-se de que a faixa de tolerância é um mecanismo de gestão de risco e de proporcionalidade para a aplicação de descontos no pagamento.

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