Flashcard FC495605
Quais são as consequências do descumprimento que leva a pagamentos abaixo da faixa de tolerância?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as consequências do descumprimento que leva a pagamentos abaixo da faixa de tolerância?
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Resposta
Quando o desempenho fica abaixo da faixa de tolerância ocorrem ajustes no pagamento e podem ser aplicadas medidas administrativas previstas no contrato.• Redimensionamento do pagamento: o valor a ser pago é reduzido em conformidade com a margem de tolerância definida; essa redução é o primeiro efeito direto.
• Possibilidade de sanções: se o desempenho for significativamente insuficiente, além da redução do pagamento poderão ser impostas sanções legais ou contratuais, conforme previsto no ato convocatório.
• Gradualidade: normalmente aplica-se adequação financeira antes de sanções mais severas, respeitando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a sequência de medidas diante do descumprimento, cobrando o conhecimento sobre redimensionamento antes de penalidades.
• Fique atento porque alternativas podem inverter a ordem de aplicação de medidas, então marque a que prevê ajuste financeiro inicial seguido de sanção se persistir o problema.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de previsão no ato convocatório para aplicar sanções, por isso verifique requisitos formais nas alternativas.
• Lembre-se de associar a aplicação de medidas aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para evitar cair em opções extremas.
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