Flashcard FC495607
Qual é o percentual máximo de glosa permitido e quais princípios o orientam?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o percentual máximo de glosa permitido e quais princípios o orientam?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O percentual máximo de glosa deve observar razoabilidade e proporcionalidade, não devendo exceder 30% da base de cálculo, salvo situações excepcionais e justificadas.• Limite de 30%: regra geral estabelece que a glosa não será superior a 30% da base de cálculo definida no instrumento convocatório ou contrato.
• Exceções justificadas: situações excepcionais podem autorizar percentual superior, desde que devidamente justificadas e fundamentadas.
• Princípios norteadores: a aplicação do percentual deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para evitar penalizações desarrazoadas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige memorização do limite legal de 30% e pode apresentar alternativas que testam exceções justificadas à regra.
• Fique atento porque perguntas podem misturar porcentagens, por isso elimine opções que indiquem percentuais acima de 30% sem justificativa explícita.
• Outro ponto relevante é relacionar o limite aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, que costumam ser cobrados em questões discursivas ou de múltipla escolha.
• Lembre-se de que qualquer ultrapassagem do limite deve estar bem fundamentada, então prefira alternativas que mencionem justificativa e formalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em