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Que regras regem a pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas (NF-e)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que regras regem a pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas (NF-e)?
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Resposta
A busca em NF-e é válida desde que as notas fiscais consideradas tenham data de emissão compreendida no período de até 1 ano anterior à divulgação do edital.• Fonte: base nacional de notas fiscais eletrônicas como evidência de preços praticados
• Prazo: notas emitidas no período de até 1 ano antes da publicação do edital
• Uso: corroborar preços históricos e identificar valores de mercado recentes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o critério temporal aplicável às NF-e, portanto memorize o limite de 1 ano em relação ao edital.
• Fique atento porque podem confundir a data de emissão da nota com a data de pagamento; a norma exige a data da nota fiscal.
• Outro enfoque comum é o uso das NF-e para validar preços em conjunto com outros parâmetros, então destaque a função complementar dessa base.
• Lembre-se de que a NF-e comprova transações reais, não sendo suficiente isoladamente quando houver grande variabilidade de preços.
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