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Qual o requisito mínimo de amostra para formação do valor estimado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual o requisito mínimo de amostra para formação do valor estimado?
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Resposta
• O cálculo do valor estimado deve incidir, preferencialmente, sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais parâmetros previstos na norma aplicável.• Valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados devem ser desconsiderados antes de contar a amostra, para assegurar representatividade.
• Excepcionalmente, pode-se admitir menos de três preços, desde que a situação seja devidamente justificada nos autos e documentada de forma clara.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a regra dos três preços em questões objetivas, portanto decore o critério numericamente.
• Fique atento porque provas podem apresentar casos excepcionais, então observe sempre se há justificativa formal para amostras menores.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a exigência de exclusão de preços inexequíveis antes da contagem da amostra; não confunda etapas.
• Lembre-se de que a simples escassez de dados não substitui a necessidade de justificativa documental quando usar menos de três preços.
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