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Quando é aceitável formar o valor estimado com menos de três preços?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quando é aceitável formar o valor estimado com menos de três preços?
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Resposta

• A utilização de menos de três preços é permitida apenas excepcionalmente e deve ser devidamente justificada nos autos, com motivos técnicos ou de mercado explicitados.
• Situações típicas que justificam esse procedimento incluem mercado muito reduzido, item singular ou ausência de ofertas comparáveis, desde que comprovadas.
• A decisão deve estar acompanhada de documentação que demonstre a diligência na pesquisa e as razões que inviabilizaram a obtenção de mais preços.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca pode cobrar a necessidade de justificativa para amostras pequenas, então destaque-se ao indicar requisitos formais dessa justificativa.
• Fique atento porque provas costumam apresentar cenários de mercado restrito para avaliar se o candidato exige documentação adequada.
• Outro ponto importante é saber diferenciar falta de diligência de circunstância justificada, pois a prova pode explorar essa sutileza.
• Lembre-se de que a excepcionalidade não é regra, então sempre priorize obter três ou mais preços quando possível.

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