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Que documentação e justificativa devem acompanhar a determinação do valor estimado?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Que documentação e justificativa devem acompanhar a determinação do valor estimado?
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Resposta

• Devem constar a lista de preços coletados com indicação de fonte, data e condições de cada oferta, para garantir rastreabilidade.
• Planilha de cálculo contendo média, mediana, desvio padrão e coeficiente de variação, com as fórmulas aplicadas e resultados explícitos.
• Justificativa técnica para exclusão de preços e, quando aplicável, fundamentação para adoção de menos de três preços, assinada pelo responsável pela pesquisa.
• Todos os documentos de suporte utilizados na pesquisa, como catálogos, consultas a fornecedores e comprovantes de diligência, devem integrar o processo.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar itens sobre documentação mínima exigida, então saiba listar os documentos essenciais que amparam o valor estimado.
• Fique atento porque provas podem pedir qual justificativa é adequada para excluir um preço, por isso destaque sempre a fundamentação técnica.
• Outro ponto é a exigência de assinatura do responsável pela pesquisa, que comprova a responsabilidade técnica do procedimento.
• Lembre-se de que ausência de documentação robusta é vulnerabilidade administrativa, tema que a banca explora em questões discursivas e objetivas.

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