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Qual a ordem de utilização dos parâmetros para definir o valor estimado em licitações de obras e serviços de engenharia?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual a ordem de utilização dos parâmetros para definir o valor estimado em licitações de obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A lei estabelece uma sequência de parâmetros a ser seguida na estimativa de preços.

1. Utilizar composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do SICRO para infraestrutura de transportes, ou do SINAPI para as demais obras e serviços de engenharia;
2. Recorrer a dados de pesquisa publicados em mídia especializada;
3. Analisar preços de contratações similares;
4. Pesquisar na base nacional de notas fiscais eletrônicas;

• Os parâmetros devem ser aplicados na ordem indicada, privilegiando fontes estatísticas consolidadas antes de fontes indiretas



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta itens de múltipla escolha sobre a sequência correta dos parâmetros. Verifique a ordem exata para evitar erro por inversão.
• Fique atento porque é comum aparecer alternativa que mistura fontes; descarte respostas que invertam a prioridade entre SICRO/SINAPI e outra fonte.
• Outro ponto importante é reconhecer que a mediana tem prioridade inicial, então questões sobre estatística aplicada à estimativa costumam aparecer.
• Lembre-se de que a ordem é mandatória para apuração do valor estimado, não uma sugestão flexível.

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