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Quais fontes de dados são admitidas como referência quando os sistemas de referência não forem aplicáveis?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais fontes de dados são admitidas como referência quando os sistemas de referência não forem aplicáveis?
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Resposta

Além do SICRO e do SINAPI, a norma admite outras fontes de boa reputação.

• Dados de pesquisa publicados em mídia especializada: relatórios, estudos e publicações setoriais atualizadas;
• Contratações similares: preços praticados em obras ou serviços com características e condições comparáveis;
• Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas: extração de preços efetivamente pagos mediante NF-e;

• Essas fontes servem para complementar ou substituir os sistemas quando justificado, mantendo rastreabilidade e técnica na estimativa



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente solicita que o candidato identifique fontes alternativas autorizadas para composição de preços. Conheça cada fonte e sua finalidade.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que citam fontes informais; prefira sempre mídia especializada, contratações similares e NF-e.
• Outro foco de cobrança é a justificativa técnica para uso dessas fontes, então explique brevemente a comparabilidade e a rastreabilidade.
• Lembre-se de valorizar fontes que ofereçam respaldo documental e metodológico, para reduzir questionamentos futuros sobre a estimativa.

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