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O que é o planilhamento de preços em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que é o planilhamento de preços em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta

O conceito define o planilhamento de preços como o procedimento técnico para estimar os custos de remuneração dos postos de trabalho em contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

• Finalidade: estimar de forma padronizada os valores de remuneração para composição do custo do contrato
• Referência: utiliza o piso salarial da categoria indicado no instrumento coletivo que regula a atividade
• Aplicação: serve de base para orçamentação e validação de propostas no Termo de Referência ou Projeto Básico



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e finalidade do planilhamento de preços, pedindo para identificar seu papel na formação do custo do contrato.
• Fique atento porque é comum confundir estimativa de custos com preço final do contrato, então lembre que o planilhamento trata da composição dos custos de remuneração.
• Outro ponto importante é a vinculação ao piso salarial da categoria, que costuma aparecer em questões sobre fontes de referência salarial.
• Lembre-se de que esse procedimento é específico para regime de dedicação exclusiva de mão de obra para não errar alternativas que generalizam sua aplicação.

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