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Quais itens são expressamente excluídos do planilhamento de preços?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais itens são expressamente excluídos do planilhamento de preços?
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Resposta
A norma dispõe que não serão consideradas no planilhamento de preços disposições que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, de matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei.• Participação nos lucros e resultados: excluída da composição do custo de remuneração
• Matéria não trabalhista: questões que não sejam do âmbito trabalhista não integram o cálculo
• Direitos não previstos em lei: benefícios ou cláusulas que extrapolem direitos legais não são considerados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula assertivas sobre o que integra ou não a composição do custo, então saiba marcar itens como PLR e matérias não trabalhistas como excluídos.
• Fique atento porque é comum confundir verbas trabalhistas obrigatórias com benefícios negociados que não se incluem no planilhamento; revise a linha entre previsão legal e ajuste coletivo.
• Outro ponto recorrente são questões que pedem exemplificar exclusões, por isso esteja pronto para justificar por que certos itens ficam de fora do custo estimado.
• Lembre-se de que apenas direitos previstos em lei ou aplicáveis ao contrato entram na composição, elementos extraordinários costumam ser excluídos.
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