Flashcard FC495641
Por que cláusulas que atribuem exclusivamente ao tomador de serviços o custeio são excluídas do planilhamento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Por que cláusulas que atribuem exclusivamente ao tomador de serviços o custeio são excluídas do planilhamento?
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Resposta
A razão é evitar que encargos unilateralmente atribuídos ao tomador de serviços alterem a padronização e a comparabilidade das planilhas de formação de custos, preservando a adequada identificação dos custos da contratada.• Princípio: impede transferência artificial de encargos para compor ou reduzir custo declarado
• Efeito prático: mantém a isonomia na avaliação de propostas e evita distorções na competição
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra perguntas sobre a motivação da exclusão, então vincule a exclusão à preservação da isonomia e transparência no certame.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir responsabilidade contratual com previsão de custo, por isso destaque que a exclusão evita manipulações na planilha.
• Outro ponto frequente é relacionar essa regra à avaliação de propostas, então explique que a medida evita vantagem indevida a concorrentes.
• Lembre-se de que a norma busca padronizar custos, portanto alternativas que defendam inclusão de encargos exclusivos do tomador tendem a estar incorretas.
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