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Quais são os requisitos formais para apresentação das propostas na cotação de preços?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais são os requisitos formais para apresentação das propostas na cotação de preços?
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Resposta

As propostas devem atender a exigências formais quanto à clareza e à integridade do documento.

• Língua: a proposta precisa ser apresentada em língua portuguesa;
• Forma: deve ser escrita de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas;
• Apresentação: observadas as regras do procedimento, tanto via sistema eletrônico quanto por e-mail ou ofício, conforme aplicável;



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente exige identificar requisitos formais, então memorize que a proposta precisa estar em português e sem emendas.
• Fique atento porque provas podem confundir clareza documental com conteúdo técnico; foque nas regras formais antes de avaliar mérito da proposta.
• Outro ponto que aparece é a consequência de apresentar proposta com rasuras; saiba que isso pode torná-la inválida para fins de comparação.
• Lembre-se de que o meio de apresentação (eletrônico ou físico) não isenta o cumprimento das exigências formais; sempre verifique a integridade do documento.

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