Flashcard FC495646
Qual é o número mínimo de propostas válidas exigido para encerramento do procedimento de cotação de preços?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o número mínimo de propostas válidas exigido para encerramento do procedimento de cotação de preços?
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Resposta
É exigido um mínimo de 3 (três) propostas válidas para que o procedimento seja considerado encerrado normalmente.• Regra mínima: são necessárias, no mínimo, três propostas válidas para o encerramento do procedimento;
• Exceção: a utilização de menos de três propostas só é admitida mediante justificativa encaminhada à deliberação do ordenador da despesa;
• Validade da proposta: entende-se por válida a proposta que atende aos requisitos formais e aos elementos exigidos para comparação;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede o número mínimo de propostas, portanto memorize a exigência de três propostas válidas.
• Fique atento porque podem colocar situações com menos propostas; saiba que é necessária justificativa ao ordenador da despesa para admitir essa hipótese.
• Outro ponto que aparece é a definição de proposta válida; questões podem abordar requisitos formais que tornam uma proposta inválida para contagem.
• Lembre-se de que a simples tentativa de contato com fornecedores não substitui a apresentação de propostas válidas; verifique conformidade documental.
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