Flashcard FC495647
Como proceder quando não se alcançam as três propostas válidas exigidas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como proceder quando não se alcançam as três propostas válidas exigidas?
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Resposta
Quando não se obtiverem três propostas válidas, a administração deve formalizar motivo e encaminhar para decisão do ordenador da despesa.1. Levantar as tentativas de obtenção de propostas e os motivos da insuficiência, registrando contatos e circunstâncias;
2. Elaborar justificativa circunstanciada explicando a impossibilidade de alcançar três propostas válidas;
3. Encaminhar a justificativa à deliberação do ordenador da despesa para decidir sobre a continuidade do procedimento;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode apresentar um caso prático pedindo a medida correta quando faltam propostas; saiba que é necessária justificativa ao ordenador da despesa.
• Fique atento porque provas exploram os elementos da justificativa; inclua registros de tentativas de contato e motivos claros para evitar erro nas alternativas.
• Outro ponto recorrente é a diferenciação entre impossibilidade objetiva e falta de esforço; a prova pode exigir identificar quando cada hipótese se aplica.
• Lembre-se de que a decisão final depende do ordenador da despesa, então questões podem cobrar competência e formalização desse encaminhamento.
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