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Quais são as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos?
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Resposta
São diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos:• Observância dos princípios: respeito aos princípios constitucionais e às normas legais aplicáveis
• Fiscalização constante: acompanhamento contínuo do cumprimento das obrigações pactuadas
• Adequada aplicação dos recursos públicos: assegurar eficiência, legalidade e economicidade
• Registro formal dos atos e fatos ocorridos na execução do contrato
• Aperfeiçoamento contínuo dos processos de contratação e dos instrumentos contratuais
• Instrumentos e rotinas claros e simples para operacionalizar a gestão e a fiscalização
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a lista de diretrizes, pedindo reconhecimento das responsabilidades básicas da administração.
• Fique atento porque alternações com conceitos parecidos são comuns, então destaque a diferença entre fiscalização e controle preventivo.
• Outro ponto importante é a exigência de registros formais, que costuma aparecer em itens sobre prova documental da execução.
• Lembre-se de que a exigência de rotinas claras visa simplificação e transparência, evite confundir com burocracia excessiva.
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