Flashcard FC495657
Quem deve ser designado para gerir, fiscalizar tecnicamente e receber definitivamente um contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem deve ser designado para gerir, fiscalizar tecnicamente e receber definitivamente um contrato?
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Resposta
Devem ser indicados e designados responsáveis para cada avença:• Gestor: um servidor ou comissão responsável pela gestão administrativa do contrato
• Fiscal técnico: um servidor ou comissão com a atribuição técnica de acompanhar a execução
• Responsável pelo recebimento: um servidor ou comissão para efetuar o recebimento definitivo do objeto contratual
• Observação: em contratos de baixa complexidade pode ser designado um único gestor, mantendo-se as responsabilidades essenciais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar identificação dos papéis e das responsabilidades atribuídas a cada função, foque na distinção entre gestão e fiscalização técnica.
• Fique atento porque a possibilidade de gestor único é restrita a baixa complexidade, então verifique sempre a natureza do contrato nas alternativas.
• Outro ponto importante é a forma de designação, que pode aparecer em questão sobre formalidades administrativas.
• Lembre-se de que mesmo quando há gestor único, todas as atribuições previstas devem ser asseguradas, não apenas nomeadas.
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