Flashcard FC495658
Quais são as competências essenciais do gestor do contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as competências essenciais do gestor do contrato?
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Resposta
São competências do gestor do contrato:• Participar dos atos preparatórios e conclusivos sempre que possível
• Manter registro atualizado das ocorrências relacionadas à execução do contrato
• Acompanhar o cronograma de execução e os prazos previstos no ajuste
• Monitorar vigência do contrato e informar a necessidade de continuidade ou de fim
• Elaborar relatório periódico sobre o desempenho e a conformidade da contratada
• Solicitar rescisão do contrato quando houver justificativa fundamentada
• Determinar regularização de falhas ou defeitos, assinalando prazo para correção e prevendo sanção
• Conferir o atesto do fiscal técnico e encaminhar faturas ou notas fiscais para pagamento com observações e glosas
• Tratar garantias: solicitar prestação, complementação, renovação, substituição ou liberação nos termos legais
• Executar outras ações necessárias ao pleno acompanhamento, fiscalização e controle da contratada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar competências específicas do gestor, como a exigência de registros e relatórios periódicos, então memorize essas atribuições.
• Fique atento porque questões podem confundir atribuições do gestor com as do fiscal técnico, portanto destaque a função de cada um.
• Outro ponto que aparece frequentemente é o papel do gestor no processo de pagamento, então saiba que ele confere o atesto e encaminha documentos para liquidação.
• Lembre-se de que a prerrogativa de solicitar rescisão exige justificativa; opções sem fundamentação costumam ser incorretas.
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