Flashcard FC495661
Quais são as atribuições do gestor em relação às garantias contratuais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as atribuições do gestor em relação às garantias contratuais?
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Resposta
A atuação do gestor sobre garantias envolve medidas de controle e providências legais:• Solicitar prestação da garantia exigida quando da formalização do contrato, conforme previsto em lei
• Exigir complementação ou renovação quando a garantia estiver vencendo ou for insuficiente para assegurar o contrato
• Solicitar substituição ou liberação da garantia conforme a etapa de execução e o cumprimento das obrigações, observando normas aplicáveis
• Acionar garantia quando houver inadimplemento que justifique execução da garantia para ressarcimento ou cobertura de prejuízos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o conhecimento sobre tipos de providências possíveis com garantias, foque em prestação, complementação, substituição e liberação.
• Fique atento porque muitas questões relacionam garantias ao artigo específico da lei, então associe a competência do gestor às regras legais pertinentes.
• Outro ponto que aparece é o momento de acionar a garantia, que normalmente exige comprovação de inadimplemento e procedimentos formais.
• Lembre-se de que a liberação da garantia depende de cumprimento das obrigações, evite alternativas que permitam liberação prematura sem verificação.
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