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Quando é possível designar um único gestor para um contrato?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quando é possível designar um único gestor para um contrato?
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Resposta

A designação de um único gestor é permitida em situações específicas:

• Baixa complexidade: contratos com escopo simples e risco reduzido podem ter apenas um gestor designado
• Manutenção de responsabilidades: mesmo sendo único, o gestor deve assegurar o cumprimento de todas as atribuições previstas em lei
• Justificativa administrativa: a opção por gestor único deve estar compatível com a natureza do contrato e com critérios de eficiência



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente apresenta questões que exigem identificar condições para gestor único, então memorize a vinculação com baixa complexidade.
• Fique atento porque alternativas podem propor gestor único para contratos complexos, essas opções costumam ser incorretas.
• Outro aspecto cobrado é a continuidade das responsabilidades, então não assuma que gestor único reduz deveres de controle e registro.
• Lembre-se de avaliar sempre a justificativa administrativa quando a prova apresentar essa possibilidade, pois ela é elemento decisivo nas alternativas.

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