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A utilização do IMR impede o uso de outros mecanismos de avaliação?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

A utilização do IMR impede o uso de outros mecanismos de avaliação?
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Resposta

• Não. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos de avaliação da prestação dos serviços
• Mecanismos adicionais podem complementar o IMR para ampliar o controle técnico, administrativo e financeiro
• A combinação de instrumentos aumenta a robustez da fiscalização e fornece múltiplas evidências em caso de divergência



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente inclui afirmativas sobre exclusividade do IMR; a resposta correta reconhece que outros mecanismos podem ser usados simultaneamente.
• Fique atento porque uma prova pode tentar confundir com termos absolutos; procure alternativas que reconheçam o uso complementar de instrumentos.
• Outro ponto que aparece é a vantagem de combinar instrumentos para ampliar provas e responsabilizações, então destaque esse benefício em suas respostas.
• Lembre-se de que a coexistência de instrumentos é prática administrativa comum, e não uma contradição normativa em si.

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