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O que envolve o ato de encaminhar demandas ao Fiscal Técnico?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que envolve o ato de encaminhar demandas ao Fiscal Técnico?
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Resposta

Encaminhar ao Fiscal Técnico significa transmitir fatos, evidências e solicitações que exijam análise técnica ou providências contratuais.

• Registro de ocorrências: relatar eventos que impactam a execução do contrato, como não conformidades e faltas.
• Fornecimento de provas: anexar documentos, fotos, relatórios e termos que comprovem as ocorrências observadas na unidade.
• Solicitação de providências: indicar necessidade de medidas corretivas ou de fiscalização mais aprofundada por parte do Fiscal Técnico.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma apresentar situações práticas e pedir a identificação do procedimento correto, valorizando o encaminhamento de evidências ao Fiscal Técnico.
• Fique atento porque candidatos confundem encaminhar com decisão final, então destaque que o fiscal setorial reporta e não substitui a análise técnica.
• Outro ponto frequente é a exigência de provas documentais, por isso lembre-se de que registros objetivos fortalecem o encaminhamento.
• Lembre-se de distinguir entre comunicação operacional e atribuição de competência técnica, para evitar alternativas incorretas.

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