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Quais exemplos práticos de demandas o fiscal setorial deve encaminhar ao Fiscal Técnico?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais exemplos práticos de demandas o fiscal setorial deve encaminhar ao Fiscal Técnico?
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Resposta

O fiscal setorial deve encaminhar ao Fiscal Técnico situações que exijam avaliação técnica ou medidas contratuais por parte da administração.

• Atrasos recorrentes: repetidos descumprimentos de cronograma por parte da Contratada.
• Serviço em desacordo: execução que não atende às especificações técnicas ou ao padrão exigido no contrato.
• Queixas de usuários: denúncias consistentes de titulares ou usuários sobre falhas no serviço que impactam a unidade.
• Riscos à segurança: ocorrências que comprometam a segurança de pessoas ou de bens sob responsabilidade contratual.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente traz exemplos práticos e pede para identificar qual autoridade deve ser acionada; memorize que casos técnicos são encaminhados ao Fiscal Técnico.
• Fique atento porque alternativas podem sugerir ação imediata do setorial como punição; o correto é reportar e fundamentar tecnicamente a necessidade de providências.
• Outro ponto recorrente é a diferenciação entre queixas pontuais e questões sistêmicas; saiba que demandas sistêmicas exigem encaminhamento formal.
• Lembre-se de priorizar riscos à segurança e evidências documentais ao encaminhar ocorrências.

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