Flashcard FC495681
A substituição exige formalidade documental para produzir efeitos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
A substituição exige formalidade documental para produzir efeitos?
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Resposta
• Sim, a substituição depende de aviso formal do titular para que as atribuições sejam transferidas automaticamente durante o impedimento legal;• A formalidade protege a administração e delimita responsabilidades, além de permitir rastreabilidade dos atos praticados pelo substituto;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma explorar a necessidade de formalização, então prefira alternativas que apontem o caráter formal do aviso e a consequente assunção automática.
• Fique atento porque há pegadinhas que sugerem substituição tácita ou por simples comunicação verbal; a prova valoriza o registro formal e prévio.
• Outro foco comum é a proteção administrativa, por isso questões podem relacionar a formalidade à possibilidade de responsabilização por atos praticados durante a substituição.
• Lembre-se de que formalidade não é mero detalhe, é elemento que garante validade e segurança jurídica às ações do substituto.
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