Flashcard FC495684
Quais interferências são proibidas aos gestores, fiscais e seus substitutos perante a contratada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais interferências são proibidas aos gestores, fiscais e seus substitutos perante a contratada?
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Resposta
A lei estabelece que gestores, fiscais e seus substitutos não podem interferir na administração interna da contratada.• Não interferir na gerência ou administração da contratada: preservar a autonomia administrativa da empresa contratada.
• Não influenciar nas relações de subordinação entre a contratada e seus empregados: respeitar vínculo empregatício e hierarquia interna.
• Não participar na seleção de empregados da contratada: vedada intervenção nos processos de contratação e admissão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os limites da atuação dos gestores, exigindo identificação clara das vedações legais.
• Fique atento porque é comum confundirem responsabilidade de fiscalização com poder de gestão, então saiba diferenciar controle contratual de gestão interna da contratada.
• Outro ponto importante é a proibição sobre seleção de empregados, que costuma ser apresentada como alternativa falsa em provas; memorize essa vedação.
• Lembre-se de que a norma protege a autonomia da contratada, isso ajuda a eliminar opções que atribuam poderes de administração aos gestores externos.
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