Flashcard FC495688
Por que a vedação de interferência na seleção de empregados da contratada é relevante?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Por que a vedação de interferência na seleção de empregados da contratada é relevante?
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Resposta
A lei estabelece essa vedação para proteger a independência da contratada e prevenir favorecimento e conflitos de interesse.• Proteção da independência: evita ingerência externa nas decisões internas de pessoal da contratada.
• Prevenção de conflitos de interesse: reduz o risco de contratações motivadas por influência indevida de agentes públicos.
• Preservação da legalidade: mantém a separação entre fiscalização contratual e gestão do quadro de empregados da contratada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente explora a razão da vedação, formulando questões sobre prevenção de conflitos de interesse e independência contratual.
• Fique atento porque muitas alternativas tentam atribuir poderes de seleção a gestores, então use a ideia de proteção da autonomia para descartar essas opções.
• Outro enfoque comum é a ligação entre vedação e legalidade administrativa, destaque esse vínculo ao analisar as alternativas.
• Lembre-se de que a norma busca separar controle contratual de gestão de pessoal, isso facilita a escolha das respostas corretas em provas objetivas.
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