Flashcard FC495693
Em que hipóteses a Assembleia Legislativa pode recusar a indicação ou a manutenção do preposto?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Em que hipóteses a Assembleia Legislativa pode recusar a indicação ou a manutenção do preposto?
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Resposta
• A Assembleia Legislativa pode recusar a indicação ou a manutenção do preposto desde que apresente justificativa adequada, exercendo controle sobre a idoneidade do representante apontado pela contratada.• Quando ocorre a recusa, a contratada tem a obrigação de designar outro preposto para o exercício da atividade, assegurando a continuidade da interlocução contratual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o poder de recusa da Administração, então destaque a necessidade de justificativa por parte da Assembleia.
• Fique atento porque podem tentar confundir recusa com simples desaprovação política; a prova exige justificativa fundamentada.
• Outro ponto comum é a obrigação de substituição pelo contratado, então decore que a empresa deve indicar novo preposto quando houver recusa.
• Lembre-se de que a recusa não encerra o contrato automaticamente, ela impõe a troca do representante.
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