Flashcard FC495699
O que exige a certidão relativa a tributos federais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que exige a certidão relativa a tributos federais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei exige prova de regularidade fiscal em nível federal:• Certidão federal: documento que comprova a regularidade quanto aos débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a identificação da obrigação vinculada à certidão federal, destacando tributos federais e Dívida Ativa da União.
• Fique atento porque candidatos confundem dívida ativa com tributos correntes; saiba que ambas são abrangidas pela certidão federal.
• Outro tipo de questão pode relacionar sanções por falta dessa certidão, então entenda a função de comprovação de regularidade.
• Lembre-se de que esta certidão não substitui comprovações estaduais ou municipais, que têm documentos próprios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em