Flashcard FC495702
Qual certidão comprova a regularidade do FGTS da contratada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual certidão comprova a regularidade do FGTS da contratada?
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Resposta
A lei exige documento específico que ateste a situação perante o FGTS:• FGTS/CRF: certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, comprovando o recolhimento e a situação cadastral adequada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede que o candidato identifique a certidão que atesta o cumprimento das obrigações perante o FGTS, diferenciando-a de certidões tributárias.
• Fique atento porque às vezes surgem alternativas sobre outras contribuições previdenciárias; saiba que o FGTS tem certidão própria, a CRF.
• Outro foco comum é relacionar essa certidão à quitação de encargos trabalhistas para liberação de pagamentos, então entenda sua função prática.
• Lembre-se de que a regularidade do FGTS é condição contínua durante a vigência do contrato, não apenas na assinatura inicial.
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