Flashcard FC495703
O que é a CNDT e qual sua finalidade entre os documentos exigidos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é a CNDT e qual sua finalidade entre os documentos exigidos?
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Resposta
A norma exige prova de inexistência de débitos trabalhistas por meio de certidão especializada:• CNDT: certidão negativa de débitos trabalhistas, que atesta a ausência de débitos reconhecidos na esfera trabalhista em face da contratada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a definição e a finalidade da CNDT, distinguindo-a de outras certidões fiscais e previdenciárias.
• Fique atento porque é comum confundir CNDT com certidões relativas ao INSS ou FGTS; saiba que a CNDT refere-se a débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.
• Outro tema recorrente é o impacto da falta da CNDT na continuidade de pagamentos e na habilitação da contratada, então relacione causa e efeito.
• Lembre-se de que a CNDT integra o rol de documentos exigidos durante toda a vigência contratual, para controle de responsabilidade trabalhista.
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