Flashcard FC495704
Quando os documentos exigidos podem ser substituídos por declaração do sistema unificado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando os documentos exigidos podem ser substituídos por declaração do sistema unificado?
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Resposta
A lei admite substituição documental por declaração eletrônica em sistema integrado:• Declaração do Sistema de Cadastramento Unificado: alternativa que pode substituir as certidões previstas nos incisos I a V, desde que prevista legalmente no parágrafo único
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar a validade da substituição por declaração no sistema unificado, exigindo conhecimento da previsão legal que autoriza a medida.
• Fique atento porque muitas provas exploram a diferença entre apresentação de certidões físicas e declaração eletrônica; saiba quando cada opção é aceitável.
• Outro ponto frequente é verificar requisitos de autenticidade e verificação das declarações no sistema, portanto entenda limitações práticas.
• Lembre-se de que a substituição não elimina a necessidade de comprovação da regularidade, ela apenas simplifica a forma de apresentação dos dados.
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