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Flashcard FC495706

Quais certidões e comprovantes devem ser apresentados até o trigésimo dia do mês seguinte?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais certidões e comprovantes devem ser apresentados até o trigésimo dia do mês seguinte?
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Resposta

• CND: certidão que demonstra ausência de débitos previdenciários exigíveis
• CRF: instrumento que atesta a regularidade relacionada ao FGTS
• CNDT: certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovando inexistência de débitos nessa esfera



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar o prazo para apresentação das certidões, verificando se o candidato distingue documentos imediatos dos periódicos.
• Fique atento porque as siglas são alvo comum de confusão; entenda a função de cada certidão em vez de decorar apenas o nome.
• Outro formato frequente é pedir para identificar qual documento se relaciona ao FGTS, previdência ou débitos trabalhistas; responda com calma.
• Lembre-se de que o prazo de até trinta dias é cláusula temporal importante e pode ser o ponto-chave da questão.

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