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Quais documentos a Administração pode exigir a qualquer tempo no regime de dedicação exclusiva?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais documentos a Administração pode exigir a qualquer tempo no regime de dedicação exclusiva?
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Resposta

• Extrato da conta do INSS de qualquer empregado: para verificar recolhimentos previdenciários
• Extrato do FGTS de qualquer empregado: para fiscalizar depósitos do FGTS
• Cópia da folha de pagamento analítica: demonstrativo detalhado dos valores pagos aos empregados
• Comprovantes de cursos e treinamentos: evidências de capacitação quando aplicável



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca normalmente elabora questões que avaliam a possibilidade de fiscalização a qualquer tempo, destacando extratos e folhas de pagamento como provas de controle.
• Fique atento porque a exigência “a qualquer tempo” significa poder solicitar documentos fora de prazos fixos; não confunda com documentos entregues mensalmente.
• Outro ponto comum é relacionar esses pedidos à prevenção de fraudes trabalhistas, então associe extratos e folhas ao controle efetivo de pagamentos.
• Lembre-se de que comprovantes de treinamento podem ser solicitados para aferir capacitação, não apenas questões salariais.

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