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Por que a exigência da CTPS assinada e dos exames admissionais é relevante para a Administração?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Por que a exigência da CTPS assinada e dos exames admissionais é relevante para a Administração?
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Resposta

• Comprovar vínculo empregatício: CTPS assinada evidencia registro formal do trabalhador
• Registrar salário e funções: a CTPS formaliza remuneração e cargo, útil em auditoria
• Assegurar aptidão médica: exames admissionais confirmam que o empregado está apto para a função
• Prevenir riscos trabalhistas: esses documentos reduzem fraudes e litígios futuros



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma pedir a finalidade dos documentos, então vincule CTPS à prova do registro e exames admissionais à aptidão para o trabalho.
• Fique atento porque questões podem tentar inverter finalidades, por isso relacione cada documento à sua função principal.
• Outro foco comum é a prevenção de passivos trabalhistas, logo entenda como esses documentos colaboram para reduzir responsabilidade da Administração.
• Lembre-se de que comprovação documental serve tanto para auditoria quanto para proteção jurídica; use essa ideia nas alternativas.

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