Flashcard FC495710
Como a comprovação das obrigações sociais e trabalhistas protege a Administração contratante?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como a comprovação das obrigações sociais e trabalhistas protege a Administração contratante?
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Resposta
• Evita responsabilidade subsidiária: demonstra que a contratada arca com encargos trabalhistas e previdenciários• Permite fiscalização efetiva: facilita checagem de pagamentos e recolhimentos por parte da Administração
• Reduz risco de prejuízos: minimiza chances de execução contra o poder público por dívidas da contratada
• Garante continuidade do serviço: conformidade documental preserva pagamentos e execução contratual
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente aborda a função protetiva das certidões e documentos, então associe-os à redução de passivos para a Administração.
• Fique atento porque questões podem perguntar sobre consequências práticas, como suspensão de pagamentos; pense em prevenção e controle.
• Outro formato comum é avaliar situações hipotéticas de inadimplência da contratada; saiba relacionar documentos à mitigação de riscos.
• Lembre-se de que o foco é a proteção do interesse público, use essa perspectiva para eliminar alternativas erradas.
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