Flashcard FC495711
Quais medidas administrativas podem ser adotadas diante da ausência ou irregularidade da documentação exigida?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais medidas administrativas podem ser adotadas diante da ausência ou irregularidade da documentação exigida?
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Resposta
• Solicitação de regularização: pedir providências e prazo para apresentação dos documentos faltantes• Retenção de pagamentos: suspender valores enquanto não houver comprovação de regularidade
• Aplicação de sanções contratuais: advertência, multa ou rescisão, conforme previsão contratual
• Fiscalização aprofundada: diligências para verificar a extensão da irregularidade e identificar responsáveis
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar casos práticos e pedir a medida administrativa adequada; relacione falta de documentos a medidas de contenção e penalização.
• Fique atento porque as alternativas podem misturar responsabilidades administrativas e criminais; foque nas sanções contratuais e administrativas típicas.
• Outro tipo de questão pede a sequência de providências, então privilegie respostas que comecem pela solicitação de regularização antes de medidas severas.
• Lembre-se de que a retenção de pagamentos é medida frequente para pressionar a regularização, use isso como critério de escolha nas questões.
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