Flashcard FC495723
Em que situações o prazo inicial da prestação de serviços pode ser alterado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Em que situações o prazo inicial da prestação de serviços pode ser alterado?
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Resposta
• O prazo inicial pode ser alterado em caráter excepcional, quando houver justificativa robusta apresentada pela contratada• A alteração depende de autorização do ordenador de despesas, que avalia a necessidade e legalidade da mudança
• A alteração deve estar formalizada, com registro da justificativa e da decisão administrativa que a autorizou
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente questiona as condições para modificação de prazos, por isso destaque que a mudança é excepcional, justificada pela contratada e depende de autorização do ordenador de despesas.
• Fique atento porque podem confundir alteração administrativa com simples acordo operacional; responda que é necessária justificativa formal e autorização administrativa.
• Outro ponto que aparece é a documentação exigida; opções que não mencionam justificativa e autorização tendem a ser incorretas.
• Lembre-se de que a excepcionalidade é critério central para a validade da alteração, então use esse conceito para eliminar alternativas que indiquem alterações rotineiras sem controle.
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