Flashcard FC495724
Qual é a atribuição do ordenador de despesas ao autorizar alteração do prazo inicial?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a atribuição do ordenador de despesas ao autorizar alteração do prazo inicial?
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Resposta
• O ordenador de despesas autoriza ou não a alteração do prazo, examinando a justificativa apresentada pela contratada• Cabe ao ordenador verificar a compatibilidade da alteração com as normas, com o interesse público e com a disponibilidade orçamentária
• A sua decisão deve ficar documentada, fundamentando a autorização ou a recusa da alteração do prazo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a competência para autorizar mudanças contratuais; identifique o ordenador de despesas como a autoridade responsável por autorizar o prazo.
• Fique atento porque questões podem oferecer alternativas que atribuem a decisão ao gestor do contrato; diferencie a função de gestão da competência de autorização financeira.
• Outro enfoque frequente é a necessidade de compatibilidade com orçamento; lembre-se de que o ordenador também avalia disponibilidade orçamentária ao decidir.
• Lembre-se de que a decisão deve ser fundamentada e documentada, esse detalhe costuma eliminar respostas que indiquem autorização verbal ou informal.
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