Flashcard FC495733
Em que situação o pagamento só pode ser autorizado pelo ordenador de despesas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Em que situação o pagamento só pode ser autorizado pelo ordenador de despesas?
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Resposta
• Hipótese: quando a contratada se encontra em situação de irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária.• Competência: a autorização do processo administrativo de liquidação e pagamento somente pode ser feita pelo ordenador de despesas nesses casos.
• Consequência: a medida reforça controle e evita que irregularidades sejam remuneradas sem manifestação da autoridade competente.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações específicas de irregularidade e pede para identificar quem tem competência para autorizar o pagamento, observe a presença do ordenador de despesas como decisor final.
• Fique atento porque alguns enunciados tentam atribuir essa competência ao gestor do contrato, porém a autorização em caso de irregularidade é do ordenador de despesas; consigne essa diferença.
• Outro ponto que aparece frequentemente são os tipos de irregularidade (fiscal, trabalhista, previdenciária), então decore as categorias mencionadas na norma.
• Lembre-se de que a autorização é ato administrativo formal, não um mero procedimento operacional, para evitar respostas genéricas equivocadas.
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