Flashcard FC495738
Quais são as atribuições do Gestor do Contrato e do Ordenador de Despesas no processo de pagamento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as atribuições do Gestor do Contrato e do Ordenador de Despesas no processo de pagamento?
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Resposta
• Gestor do Contrato: averigua a documentação, verifica conformidade técnica e aponta irregularidades ou não conformidades para registro no processo.• Ordenador de Despesas: autoriza ou recusa a liquidação e o pagamento, especialmente quando há irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária.
• Interação: o gestor fundamenta tecnicamente a decisão e o ordenador exerce a competência administrativa para efetivar ou suspender o pagamento.
• Impacto: essa divisão de papéis reforça controle interno, atribui responsabilidades e possibilita aplicação de glosas quando necessário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cria questões que exigem identificar competências, então fixe que o gestor verifica e o ordenador autoriza o pagamento.
• Fique atento porque muitos enunciados procuram confundir as funções, atribuindo ao gestor poderes que pertencem ao ordenador; memorize a distinção clara.
• Outro ponto que aparece frequentemente é o efeito dessa divisão nas glosas e retenções, então saiba relacionar atribuições com consequências práticas.
• Lembre-se de que a responsabilidade administrativa pode recair sobre ambos dependendo do caso, por isso entenda atos e consequências de cada função para responder com segurança.
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