Flashcard FC495748
Quando cabe a revisão do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando cabe a revisão do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
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Resposta
A revisão incide quando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato for afetado por fato superveniente e imprevisível, exigindo restabelecimento da equivalência das prestações.• Hipótese de aplicação: ocorrência de fato superveniente e imprevisível que onere excessivamente uma das partes
• Finalidade: restabelecer o equilíbrio original entre encargos e benefícios contratuais
• Critério de avaliação: considerar a distribuição contratual dos riscos entre as partes para determinar o desequilíbrio
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre o requisito do fato superveniente e imprevisível, então destaque a imprevisibilidade como elemento central para cabimento da revisão.
• Fique atento porque muitas questões testam a distinção entre fatos previsíveis e imprevisíveis, então analise sempre a previsibilidade do evento antes de responder.
• Outro ponto frequente é a necessidade de avaliar a alocação de riscos, portanto relembre que a distribuição contratual influencia o direito à revisão.
• Lembre-se que a revisão visa restabelecer o equilíbrio, assim alternativas que indiquem enriquecimento sem justificativa são incorretas.
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