Flashcard FC495753
Qual é a finalidade principal da repactuação em contratos de prestação de serviços contínuos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a finalidade principal da repactuação em contratos de prestação de serviços contínuos?
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Resposta
• A repactuação tem por objetivo a adequação do contrato aos novos preços de mercado• Busca equilibrar as obrigações contratuais frente à variação dos custos durante a execução do serviço
• Não se trata de alterar o objeto do contrato, mas de ajustar valores para manter a execução pactuada
• A medida preserva a continuidade do serviço sem incorporar novos benefícios além do originalmente contratado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade da repactuação, exigindo identificar se o objetivo é ajustar preço ou alterar o objeto; fique atento à diferença entre reajuste, revisão e repactuação.
• Fique atento porque muitas alternativas tentam confundir com aumento de benefícios, então lembre que a repactuação busca adequação aos preços de mercado e não inclusão de novas vantagens.
• Outro ponto importante é distinguir repactuação de mecanismos automáticos de reajuste, que têm regras e periodicidades próprias; a banca pode explorar essa distinção em enunciados compostos.
• Lembre-se de que a finalidade é o equilíbrio econômico-financeiro ligado aos custos, para não confundir com ampliações contratuais ou reequilíbrios por fatos imprevisíveis.
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