Flashcard FC495754
Quais contratos são elegíveis para repactuação segundo a regra apresentada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais contratos são elegíveis para repactuação segundo a regra apresentada?
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Resposta
• São elegíveis os contratos de prestação de serviços de forma contínua com prazo de vigência igual ou superior a 12 meses• A regra aplica-se apenas a serviços contínuos, não a obras ou fornecimentos pontuais
• A existência de prazo mínimo visa garantir periodicidade adequada entre avaliações de custo
• Contratos de curta duração ficam fora do mecanismo de repactuação previsto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o requisito temporal, então decore que o prazo mínimo é 12 meses; alternativas que omitirem esse limite costumam estar erradas.
• Fique atento porque é comum confundir serviços contínuos com prestadores eventuais, então verifique a natureza do contrato no enunciado antes de responder.
• Outro ponto importante é identificar o tipo contratual; a banca pode apresentar exemplos práticos para testar se você reconhece contratos elegíveis para repactuação.
• Lembre-se de checar o critério temporal e narrativas sobre duração para não selecionar alternativas que falhem no requisito de 12 meses.
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